Novo Processo de Revisão Cadastral


Irrigante/Aquicultor, Rural ou Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento

Algumas classificações permitem receber tarifas diferenciadas, as quais são subsidiadas por meio de um encargo presente na conta de energia, denominado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com isso, algumas unidades consumidoras devem passar periodicamente por revisão cadastral para a continuidade do benefício tarifário ou mesmo para a retirada dele, quando constatada a ausência de resposta no processo de convocação e/ou quando há comprovação de que a maior parcela da carga consumida na unidade consumidora não é direcionada para atividade alvo do benefício.

Se você recebeu a mensagem na fatura para a Revisão Cadastral do benefício tarifário, então deve apresentar cópia de um documento de identidade e os documentos descritos na tabela abaixo (documentos necessários) que contenham seu Nome, CPF e endereço da propriedade, juntamente com formulário de “Solicitação de Benefício Tarifário” preenchido e assinado, disponível aqui.

Para os casos em que o titular da unidade consumidora for pessoa jurídica, os documentos devem ser entregues por um dos sócios da empresa ou por alguém que tenha procuração para representá-la. 
O cartão CNPJ pode ser obtido, clicando aqui. E claro, deve-se apresentar também o formulário de solicitação de benefício tarifário.

Caso você seja irrigante/aquicultor, além da documentação e do formulário de solicitação do benefício, você também deve apresentar necessariamente a Outorga d’água em conjunto com a licença ambiental, ou as respectivas dispensas.   
                                    
Excepcionalmente, os contratos antigos com classificação Irrigante ou Aquicultor poderão entregar a Autodeclaração, disponível aqui, em substituição a Licença Ambiental e/ou Outorga D´água. Essa autodeclaração funciona como um termo de compromisso, que o consumidor se compromete a apresentar no próximo ciclo de revisão cadastral, ou seja, a partir de 2024, as documentações pendentes – Licença Ambiental e/ou Outorga D´Água.

Caso o cliente não tenha obtido junto aos órgãos públicos os referidos documentos ao longo de 03 anos, ele perderá de imediato o benefício tarifário, elevando drasticamente o valor final da conta de energia e será penalizado, conforme determinação da ANEEL, com a cobrança de todos os descontos recebidos ao longo dos últimos 36 meses, de uma única vez.

Se ainda tiver alguma dúvida, fale com a gente. Estamos disponíveis em um dos nossos canais de atendimento:

- Central de Relacionamento do Grupo B: 116 

- Clientes Corporativos: 
Envio da documentação: você poderá enviar a sua documentação através do Portal de Clientes Corporativos, basta clicar aqui.
Esclarecimento de dúvidas: entre em contato com seu consultor ou ligue para nossa Central de Atendimento 0800 281 2236.

Observação: Caso você seja um cliente Irrigante/Aquicultor, Rural ou Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento e solicite o serviço de nova ligação, troca de titularidade ou religação, você deverá obrigatoriamente apresentar o formulário de solicitação de benefício tarifário, assim como a documentação comprobatória de que desenvolve atividade compatível à classificação pleiteada na unidade consumidora. Ou seja, será necessário apresentação da documentação completa.

Pesquisa para Irrigantes e Aquicultores:Trabalhamos diariamente para melhorar sua experiência com a nossa distribuidora! Por isso, elaboramos algumas perguntas para você responder e nos ajudar a entender o cenário dos Irrigantes e Aquicultores em relação ao Processo de Revisão Cadastral. Com o resultado dessa pesquisa, poderemos disponibilizar as informações da melhor forma para você e para facilitar a sua participação nesse processo!

O objetivo é que a sua experiência com a nossa empresa seja cada vez melhor! Vamos lá? É rapidinho! CLIQUE AQUI!

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1 - O que é a revisão cadastral?

  1. É a verificação periódica da continuidade do atendimento aos critérios para o recebimento dos benefícios tarifários da classe Rural e Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento.


2 - Quando será iniciado o Novo Processo de Revisão Cadastral?

  1. O processo, em seu novo formato, foi iniciado no mês de junho de 2021, com a aplicação de mensagem de alerta nas faturas para os contratos alvos do 1º lote de convocação. As mensagens serão enviadas continuamente nas faturas por um período mínimo de 6 meses, além desta informação em fatura, outras formas de comunicação serão aplicadas a partir de julho, como o envio de e-mail, SMS, alerta no site de cada concessionária. 


3 - Todos os clientes rurais, irrigante ou de serviço público de água e esgoto deverão comparecer ou acionar a distribuidora?

  1. Somente aqueles que receberam a mensagem em suas faturas.

 

4 - Quais as classificações envolvidas e como será o processo de convocação?

  1. O novo processo de revisão cadastral possui 03 lotes de convocação e atualização, para contratos com classificações bem específicas, as quais foram estabelecidos pela ANEEL por meio da REN nº 901, e encontram-se distribuídas da seguinte forma:
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5 - Quanto tempo o cliente terá para realizar a Revisar Cadastral (ciclo 2021)?

  1. O prazo será de 6 meses a partir da primeira comunicação na fatura. Verifique se na sua fatura há essa notificação e realize a revisão cadastral. Pois, caso a revisão cadastral não seja realizada, você perderá o desconto em sua conta de energia.

6 - O próprio titular da unidade consumidora deve comparecer ou acionar a distribuidora para realizar a Revisão Cadastral?

  1. Sim. Se o titular da unidade consumidora for Pessoa Jurídica, um sócio da entidade ou alguém que tenha procuração para representá-la deverá comparecer ou acionar a distribuidora.

7 - No título do informe consta o termo “Novo”, esse processo já ocorreu no passado?

  1. Sim. Esse processo de revisão, em sua primeira versão foi iniciado em 2019 com a convocação de todos os consumidores que possuíam benefícios tarifários das classes Rural e Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento. Entretanto, no início de 2020, a ANEEL cancelou o processo e na oportunidade esclareceu que o processo passaria por uma reavaliação. Essa reavaliação acarretou um novo processo, que reduziu consideravelmente o universo de contratos alvos da revisão. A ANEEL formalizou as mudanças através da Resolução Normativa da ANEEL nº 901, expedida em 09 de dezembro de 2020.

8 - Quais as principais mudanças entre o processo anterior e o novo?

  1. No processo de revisão anterior, todos os contratos pertencentes as classes Rural e Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento seriam convocados para atualização documental e eventualmente comprovação da atividade “in loco”, o que totalizava à época mais de 500 mil consumidores envolvidos no processo. 
  2. No novo formato de revisão, apenas os seguintes contratos, com as seguintes classificações serão alvo do processo de comprovação, são eles:

  3. Rurais, pertencentes ao grupo “A” e “B Optantes” e unidades consumidoras do grupo “B” com divergência cadastral.
  4. Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento, pertencentes ao grupo “A” e “B Optantes” e unidades consumidoras do grupo “B” com divergência cadastral.
  5. Irrigantes e Aquicultores para todos os contratos, independente, do nível de tensão.


9 - Observamos que a maior quantidade de contratos convocados em 2021 pertence ao Grupo A, como será a revisão desses contratos?

  1. Os contratos do Grupo A e B-optantes possuem uma área de atendimento dedicada. Por meio dessa área de atendimento, o cliente receberá maiores informações em relação ao benefício tarifário, bem como fará a entrega da documentação necessária, para a manutenção do benefício tarifário. 
  2. Independente da procura do consumidor aos canais de atendimento, as concessionárias de energia são obrigadas a enviar profissionais para a unidade consumidora, com o intuito de comprovar a classificação, ao longo do segundo semestre de 2021. O envio desses profissionais é denominado “Visita Técnica” e acontecerá no momento da coleta da leitura. Caso não seja possível o profissional ter acesso a unidade consumidora no ato da leitura, será realizada uma nova visita em outro momento. Vale ressaltar que as visitas técnicas estão restritas aos contratos do Grupo A e B Optantes.
  3. As visitas serão realizadas por profissionais devidamente fardados e com o crachá de identificação.


10 - Em alguns casos a leitura é coletada sem a necessidade de entrar na unidade consumidora, mas, com a revisão esse profissional precisará acessar a propriedade do cliente?

  1. Sim. O processo de revisão cadastral exige a comprovação da utilização da energia elétrica para a atividade, que possui o benefício tarifário, portanto, as unidades consumidoras envolvidas precisam ser checadas. O técnico preencherá um formulário padronizado e coletará imagens para comprovação da classificação. Novamente vale lembrar, que somente os contratos do Grupo A e B Optantes serão alvos de visita pelos profissionais, independentemente se o cliente responsável pela unidade consumidora buscou nossos canais de atendimento.


11 - Em relação ao primeiro lote de convocação, em 2021, apenas alguns contratos do Grupo B (Baixa Tensão) serão convocados por divergência cadastral, qual o perfil desses contratos?

  1. Basicamente a divergência cadastral, está relacionada a inconformidade da atividade ou natureza jurídica registrada na Receita Federal, ou a situação cadastral presente no cartão do CNPJ (Baixado, Inapto ou Suspenso). Para tanto, os consumidores responsáveis por essas unidades consumidoras deverão apresentar documentação expedida por órgão público, atestando que naquele endereço a atividade corresponde a classificação com benefício tarifário.


12 - Quais as particularidades existentes para os Irrigantes e Aquicultores?

  1. Os Irrigantes e Aquicultores, tanto o Grupo A quanto o Grupo B e B optantes, terão que comprovar as respectivas atividades com a entrega de cópias dos seguintes documentos:
  2. Licença Ambiental ou Dispensa de Licença Ambiental
  3.                                   +
  4. Outorga D´Água ou Dispensa de Outorga D´Água


Vale ressaltar que o benefício somente estará regular com a entrega para a concessionária de energia desses dois documentos. A apresentação de apenas um desqualifica o consumidor para a manutenção dessa classificação.


Excepcionalmente, os contratos antigos com classificação Irrigante ou Aquicultor poderão entregar uma Autodeclaração (Anexo da REN nº 901), em substituição a Licença Ambiental e/ou Outorga D´água. Essa autodeclaração funciona como um termo de compromisso, que o consumidor se compromete a apresentar no próximo ciclo de revisão cadastral, ou seja, a partir de 2024, as documentações pendentes – Licença Ambiental e/ou Outorga D´Água.

Caso o cliente não tenha obtido junto aos órgãos públicos os referidos documentos ao longo de 03 anos, ele perderá de imediato o benefício tarifário, elevando drasticamente o valor final da conta de energia e será penalizado, conforme determinação da ANEEL, com a cobrança de todos os descontos recebidos ao longo dos últimos 36 meses, de uma única vez.



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