Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que uma parte dos consumidores
da distribuidora estarão enquadrados na bandeira verde, sem impacto na conta de
energia
Mais de 1,6 milhão de clientes da Neoenergia Coelba não terão o
acréscimo do valor de bandeiras tarifárias na conta de energia elétrica no mês
de abril. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou que os
consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica
estarão enquadrados na bandeira verde no próximo mês. Com o anúncio, não
há acréscimos na tarifa para este grupo. A ANEEL também confirmou que, para os
demais clientes, a bandeira vigente no período permanece sendo a de Escassez
Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
Para ter acesso ao desconto da Tarifa Social na conta de
energia, que pode chegar a até 65%, e não pagar pela bandeira tarifária em vigor,
o cliente deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico). As famílias de baixa renda devem obter o Número de
Identificação Social (NIS) diretamente em um Centro de Referência e Assistência
Social (CRAS) do município onde reside.
Os usuários cadastrados, com renda mensal por pessoa menor ou
igual a meio salário mínimo nacional, podem fazer a inscrição da TSEE na
concessionária por meio do site da distribuidora (www.neoenergiacoelba.com.br). A
distribuidora de energia fará a confirmação no banco de dados do Governo
Federal. Após a checagem dos dados, o cliente passa a ter o benefício na
próxima conta. O mesmo procedimento deve ser adotado para os clientes
cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que possuem o Número do
Benefício (NB).
O que é Tarifa
Social de Energia Elétrica?
Benefício criado pelo Governo Federal para as residências de
famílias com baixa renda. Consiste na redução da tarifa de consumo de energia
elétrica em até 65% e para indígenas e quilombolas em até 100%. O benefício é
regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Quem tem o direito à Tarifa Social de Energia?
Toda unidade consumidora residencial com família inscrita no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É necessário possuir
o Número de Identificação Social - NIS, e ter renda familiar mensal por pessoa
menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de possuir ou
não o benefício do Bolsa Família.
Sobre a Neoenergia Coelba - A
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, empresa da Neoenergia, é a
terceira maior distribuidora de energia elétrica do país em número de clientes
e a sexta em volume de energia fornecida, sendo a maior do Norte-Nordeste.
Presente em 415 dos 417 municípios baianos, a Neoenergia Coelba tem uma área de
concessão de 563 mil quilômetros quadrados, com mais de 6 milhões de clientes
(mais de 15 milhões de habitantes).